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Legislação » Leis Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 11:19
LEI Nº 13.370, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 16:52
OAB questiona pensão vitalícia para ex-governadores de Rondônia
Para a OAB, ao instituir pensão mensal e vitalícia a ex-governadores do estado e estender o
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00
Lei nº 11.646, de 10 março de 2008
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às
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Legislação » Emendas Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:10
Emenda Constitucional nº 77
Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:06
STF decidirá se livro em formato eletrônico é igual ao livro em papel
livros, jornais e periódicos. Por consequência, poderá estender a imunidade tributária prevista na
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Março de 2011 - 16:05
Lei nº 12.398, de 28 de Março de 2011.
Processo Civil, para estender aos avós o direito de visita aos netos.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 10:57
Juiz nega prorrogação de licença-maternidade
licença-maternidade em 60 dias. Segundo o magistrado, por não ter previsão legal, estender o benefício
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 12.008, de 29 de Julho de 2009
processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Outubro de 2004 - 10:41
Lei nº 10.964, de 28 de Outubro de 2004.
abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 11:50
Juizados Especiais: o novo enfoque de acesso à Justiça e suas limitações
estender o supracitado acesso, especialmente no que concerne a classe menos favorecida da sociedade
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.960, de 29 de Junho de 2009
julho de 2006, para estender o prazo durante o qual o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 19:43
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 12:34
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2005 - 07:02
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 14:10
Julgamento extra petita.
Expedição de ofício para que o substituído do presente processo fosse habilitado como substituído em outro processo coletivo.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 17:53
STF estende habeas a co-ré denunciada na operação Anaconda
O ministro Gilmar Mendes, que proferiu o voto vencedor no HC 86424, ponderou que Sílvia Bellini encontra-se em situação objetivamente idêntica à do beneficiado pela ordem.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:15
Prestação de serviços de natureza bancária/financeira.
Enquadramento sindical.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 13:23
Turnos ininterruptos de revezamento. Extensão da jornada.
Norma coletiva.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 14:29
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 16:40
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Estabilidade provisória.
Acidente de trabalho. Contrato de experiência.